Expressão Gráfica
Fortaleza
R$ 329.741,25
recebidos na primeira ação
- R$ 1,48 milhão em execução na segunda ação
- Trânsito em julgado em janeiro de 2026
- A Selic somou 68% ao crédito
Crédito de IPI para indústrias do Ceará
O IPI que sua indústria pagou nos insumos pode voltar ao caixa, corrigido pela Selic.
Se o seu produto sai isento, imune, com alíquota zero ou não tributado, a lei garante o crédito do IPI pago na matéria-prima, no produto intermediário e na embalagem. O STJ confirmou em 2025. Analisamos os seus últimos cinco anos sem custo.
Quero a análise gratuitaArt. 11 da Lei 9.779/1999Tema 1.247 do STJ30% só no êxito
Ricardo Carvalho
Advogado tributarista desde 1999 · OAB/CE 12.923
A mesma tese, já decidida no TRF5
Eulálio Costa, sócio-administrador da Expressão Gráfica, em 1 minuto.
"Confesso que na primeira reunião ninguém acreditou muito naquilo."
Eulálio Costa conheceu o Ricardo numa reunião de sindicato. A ação venceu em todas as instâncias e o valor foi pago por precatório.
Mineradora Água Límpida
Aquiraz
Decisão unânime
crédito reconhecido pelo TRF5
- Decisão de dezembro de 2025
+R$ 3 milhõesrecuperados para clientes
Desde 1999na advocacia tributária
TRF5casos decididos nesta tese
O crédito existe. Está parado e prescrevendo.
Quem fabrica produto desonerado paga IPI na compra dos insumos e não tem IPI na venda para abater. O crédito se acumula na escrita fiscal ou nem chega a ser lançado.
Só os últimos cinco anos podem ser recuperados. A cada mês sem ação, um mês de crédito prescreve.
Com a Reforma Tributária, o IPI vai a zero a partir de 2027. O crédito que existe hoje é o que ficou para trás.
A janela do crédito, mês a mês
crédito que ainda pode voltarjá prescritosem IPI novo para gerar crédito
Três passos, e você decide em cada um
Você pede a análise
Seu contador envia os XMLs das notas de entrada e saída dos últimos cinco anos. É o mesmo arquivo que ele já tem.
Nós apuramos o crédito
Enquadramos cada produto pelo NCM e calculamos o crédito por ano. Você recebe um relatório com o valor estimado, sem custo.
Se fizer sentido, entramos com a ação
Na Justiça Federal, em até 10 dias úteis após os documentos, para reconhecer o crédito dos últimos cinco anos, corrigido pela Selic.
Sua indústria se encaixa se o produto sai em uma destas situações
Isento
A lei dispensa o IPI na saída do produto.
Imune
A Constituição afasta o IPI, como nos livros, jornais e no papel destinado à impressão.
Alíquota zero
O produto está na tabela do IPI com alíquota de 0%.
Não tributado
O produto aparece na tabela do IPI como NT.
Na análise, conferimos produto por produto. Se a tese não se aplicar, você fica sabendo sem pagar nada.
Condições claras antes de você decidir
Análise gratuita
Nenhum valor adiantado.
30% só sobre o que voltar
Calculados sobre o crédito efetivamente recuperado, já com a Selic, e pagos a cada compensação ou recebimento. Sem crédito, sem honorário.
Custas do processo
Ficam com a empresa e são informadas na proposta antes de qualquer assinatura.
O risco, dito com franqueza
No procedimento comum, se a ação for julgada improcedente, a empresa pode pagar honorários à Fazenda. No mandado de segurança esse risco não existe. A via é escolhida com você, depois da análise.
A análise é uma estimativa feita a partir dos documentos enviados. Não é promessa de resultado.
Quem conduz o seu caso
Ricardo Carvalho é advogado tributarista desde 1999 e sócio da RS&L Advogados Associados, em Fortaleza. Conduziu os casos da Expressão Gráfica e da Mineradora Água Límpida e acompanha cada ação pessoalmente, do relatório à compensação.
OAB/CE 12.923
Perguntas frequentes
Ficou outra dúvida? Fale direto com o Ricardo pelo WhatsApp (85) 98828-3322.
Meu contador já cuida disso. Por que um advogado?
O contador é parte do trabalho: ele envia os XMLs e recebe o crédito na escrita que já administra. A ação judicial é o que garante a correção pela Selic e o direito reconhecido pelo Judiciário.
Já tenho crédito acumulado ou um pedido na Receita.
Conte isso na análise. Avaliamos o histórico e indicamos a via que preserva mais crédito.
Quanto tempo leva?
Depende da Justiça, e ninguém pode garantir prazo. Como referência, a segunda ação da Expressão Gráfica foi ajuizada em 2020 e transitou em julgado em janeiro de 2026.
E se a tese não servir para a minha empresa?
A análise mostra isso. Sem custo e sem compromisso.
Quanto custa, afinal?
A análise é gratuita. Se houver ação, os honorários são de 30% sobre o que for recuperado, pagos a cada compensação. As custas do processo ficam com a empresa e vêm detalhadas na proposta.
Meus dados ficam protegidos?
Os documentos são usados só para a análise, sob sigilo profissional e de acordo com a LGPD.
Descubra quanto a sua indústria tem a recuperar
Cinco anos de crédito estão na mesa. A cada mês, um deles prescreve.